Termos de Uso e
Serviço

A VoxelStore é uma plataforma online que opera no modelo Software as a Service (SaaS), desenvolvida especificamente para fornecer infraestrutura tecnológica, hospedagem de vitrines virtuais, painel de controle administrativo e automação de entregas in-game via plugin para servidores de jogos online, em especial a comunidade de Minecraft.

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da VoxelStore, o Contratante (denominado "Lojista" ou "Dono da Loja") adere e aceita irrestritamente todas as disposições deste Termo de Uso.

2.1. A VoxelStore atua estritamente como provedora de ferramentas de software e infraestrutura de tecnologia. Cada vitrine criada na plataforma é operada com total autonomia e independência pelo Lojista.

2.2. A VoxelStore não comercializa, não fabrica e não custodia os produtos virtuais vendidos pelas lojas individuais. Os pagamentos dos jogadores finais são processados e creditados diretamente na conta de gateway financeiro de titularidade do Lojista (Mercado Pago, PagSeguro, PayPal ou PicPay).

2.3. O Lojista é o único e exclusivo responsável pela correta configuração dos comandos de entrega no servidor de jogo, pelas descrições dos pacotes e pelo suporte direto prestado aos seus respectivos jogadores.

3.1. A VoxelStore e os Lojistas aderem às diretrizes comerciais da comunidade estabelecidas no Minecraft End User License Agreement (EULA) da Mojang AB e Microsoft Corporation.

3.2. A plataforma VoxelStore não é um produto oficial da Mojang AB ou Microsoft Corporation, não é associada, endossada ou patrocinada por essas empresas.

4.1. O acesso completo aos recursos administrativos e publicação de lojas é condicionado à contratação de um Plano de Assinatura (Mensal, Trimestral ou Anual).

4.2. Caso ocorra inadimplência ou falta de renovação no término do período contratado, o sistema aplicará uma carência técnica preventiva de 3 (três) dias corridos. Findo esse prazo sem compensação, a vitrine pública será pausada temporariamente (Status 402) até a quitação da fatura.

4.3. Em consonância com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, novos assinantes podem solicitar o cancelamento e reembolso integral do primeiro ciclo de assinatura contratado em até 7 (sete) dias corridos após a ativação caso a plataforma não atenda tecnicamente suas necessidades.

É terminantemente proibido utilizar a infraestrutura da VoxelStore para:

• •Práticas financeiras fraudulentas, clonagem de cartões ou lavagem de dinheiro;
• •Ataques de negação de serviço (DDoS), exploração maliciosa de vulnerabilidades ou injeção de código malicioso;
• •Comercialização de materiais que infrinjam direitos autorais, marcas registradas ou leis brasileiras;
• •Tentativas de contornar ou violar os limites de sub-usuários, produtos ou recursos do plano contratado.

O descumprimento resultará no encerramento sumário da conta sem direito a restituição e comunicação às autoridades competentes se aplicável.

A VoxelStore adota as melhores práticas de engenharia de nuvem para garantir alta disponibilidade (Uptime superior a 99%). Interrupções programadas para melhorias estruturais, atualizações de segurança e manutenções emergenciais serão notificadas previamente através do canal oficial no Discord.

Dúvidas, notificações legais ou suporte técnico devem ser encaminhados através da Central de Suporte no Painel do Cliente ou pelo Discord Oficial da VoxelStore. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da sede da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.